3. Política de Cancelamento e Reembolso
3.1. Cancelamento da assinatura
O usuário pode cancelar a renovação de sua assinatura pelos meios disponibilizados na Kamarata ou pelo canal de atendimento. Após a efetivação do cancelamento, não serão realizadas novas renovações daquela assinatura, sem prejuízo de valores legitimamente processados anteriormente.
3.2. Site após o cancelamento
Como a assinatura é vinculada ao site publicado, o cancelamento poderá resultar na retirada do site do ar ao final do período já contratado, conforme a condição informada no fluxo de assinatura. O projeto poderá permanecer associado à conta em estado não publicado, de acordo com os recursos disponíveis.
3.3. Direito de arrependimento
Quando aplicável à contratação realizada em relação de consumo fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo legal.
3.4. Reembolso
Reembolsos serão realizados quando obrigatórios pela legislação aplicável. Fora dessas hipóteses, eventual reembolso adicional dependerá das condições comerciais oferecidas ou da análise do caso concreto.
3.5. Cobrança indevida
O usuário que identificar cobrança que considere incorreta poderá solicitar análise pelo e-mail manuelbiaggi@gmail.com. A Kamarata poderá solicitar dados suficientes para localizar e verificar a transação.
3.6. Estorno e contestação
Estorno, chargeback ou contestação do pagamento pode resultar em suspensão da assinatura afetada enquanto a transação não estiver confirmada. A situação será tratada de acordo com as informações do provedor de pagamento e a legislação aplicável.
3.7. Dados após cancelamento
O cancelamento da assinatura não representa, por si só, pedido de exclusão imediata de todos os dados. A retenção e eventual eliminação seguirão a Política de Privacidade, as obrigações legais, os prazos técnicos e os direitos do titular.